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Talento SurbiaPosted 1 month ago
EXPIRED

Coordenador Jurídico Regulatório

On-siteSão Paulo, São Paulo, Brazil

ContractSenior LevelBachelors Degree

Job Summary

Manage the regulatory legal team, overseeing their professional development and daily operations. Conduct full-cycle legal and contractual monitoring for the concession, guiding regulatory and legal demand management. Administer legal documentation to ensure compliance with contractual obligations before the Conceding Power and control agencies. Monitor contract metrics and deadlines while representing the company in meetings with public authorities, regulatory bodies, and stakeholders. Draft and review official letters, responses, petitions, and technical documents for defense of interests, including economic re-balance claims. Provide legal advisory to the Board and internal departments on contract interpretation and regulatory norms. Monitor legislative changes for impact analysis and lead regulatory risk management, contingency planning, and liability mitigation. Coordinate document controls, deadlines, and regulatory governance processes. Manage mandatory concession insurance contracts and handle claims processes with brokers and insurers. Support internal audits and inspections.

Required Qualifications

  • Ensino Superior completo em Direito
  • Pós-graduação em Direito Administrativo, Direito Público ou áreas correlatas
  • Inscrição ativa na OAB
  • Experiência de 10 anos ou mais como advogado
  • Experiência mínima de 5 anos na área regulatória, preferencialmente em concessões públicas ou PPPs
  • Vivência em cargos de gestão de equipes
  • Conhecimento em gestão de contratos de concessão e/ou Parcerias Público-Privadas (PPPs)
  • Conhecimento em compliance regulatório, governança corporativa e gestão de riscos
  • Experiência com auditorias e fiscalizações
  • Vivência no segmento de infraestrutura
  • Pacote Office em nível avançado
  • Atuação: 100% Presencial

Desired Qualifications

  • Desejável inglês avançado

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